Decreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoModifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936,
que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá
outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
20/12/1937
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937. Modifica a Lei n. 244, de 11 de setembro de 1936 [...]. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 414-419, 1938.
BRASIL. Decreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937. Modifica a Lei n. 244, de 11 de setembro de 1936 [...]. Diário Oficial da União: seção 1, p. 25648, 28 dez. 1937. |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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