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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T16:49:13Z
dc.date.available2018-02-07T16:49:13Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937. Modifica a Lei n. 244, de 11 de setembro de 1936 [...]. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 414-419, 1938.
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937. Modifica a Lei n. 244, de 11 de setembro de 1936 [...]. Diário Oficial da União: seção 1, p. 25648, 28 dez. 1937.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90678
dc.description.abstractModifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
dc.atos.numeroDecreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937.pt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-88-20-dezembro-1937-350832-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90674pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134262pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 244, de 11 de setembro de 1936pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-lei nº 2.188, de 15 de maio de 1940pt_BR
stm.date.assinatura1937-12-20
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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