Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Difamação, desclassificação do crime, Minas Gerais. Crime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. Injúria, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Pará. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1956 Ata da 2ª Sessão, em 04/01/1956 Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1956 Ata da 51ª Sessão, em 06/07/1956 Ata da 53ª Sessão, em 11/07/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56115 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71826
Coleção:	Atas