Ata da 51ª Sessão, em 06/07/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES.
Termos Controlados:	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Corrupção de menores, condenação, Pará. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas