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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T15:47:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:15Z
dc.date.available2017-03-03T15:47:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:15Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56115
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71826
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDifamação, desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.otherInjúria, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 09/07/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68584
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68817
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70138
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70540
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70007
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 25/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 06/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 11/07/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1956-07-09
 

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