Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO. LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Pernambuco. Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. Lista tríplice, organização. Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 25ª Sessão, em 03/05/1957 Ata da 26ª Sessão, em 06/05/1957 Ata da 27ª Sessão, em 08/05/1957 Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1957
Relacionamento Externo:	Lei nº 283, de 24 de maio de 1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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