Ata da 25ª Sessão, em 03/05/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Paraná. Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 26ª Sessão, em 06/05/1957 Ata da 27ª Sessão, em 08/05/1957 Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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