Ata da 27ª Sessão, em 08/05/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. Civil, absolvição, Pernambuco. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, aumento da pena, Pernambuco. Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 25ª Sessão, em 03/05/1957 Ata da 26ª Sessão, em 06/05/1957 Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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