Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. Lista tríplice, organização.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957 Ata da 30ª Sessão, em 15/05/1957 Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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