Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. Juiz convocado, apresentação. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1957 Ata da 30ª Sessão, em 15/05/1957 Ata da 32ª Sessão, em 20/05/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas