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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:31:33Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:07Z
dc.date.available2017-03-03T18:31:33Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56262
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68965
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção por merecimento, indicação.
dc.subject.otherLista tríplice, organização.
dc.titleAta da 29ª Sessão, em 13/05/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero29pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71644
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159094
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68987
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 10/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 15/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 17/05/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm
stm.date.sessao1957-05-13
 

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