Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-03T18:31:14Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56261
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71644
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.description	LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária.
dc.subject.other	Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer.
dc.subject.other	Lista tríplice, organização.
dc.subject.other	Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação.
dc.title	Ata da 28ª Sessão, em 10/05/1957	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	28	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72211
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72284
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 03/05/1957
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 26ª Sessão, em 06/05/1957
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 27ª Sessão, em 08/05/1957
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1957
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1957-05-10

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