Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME CONTRA HONRA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 59ª Sessão, em 03/08/1953 Ata da 60ª Sessão, em 05/08/1953 Ata da 62ª Sessão, em 10/08/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas