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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:20:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:50Z
dc.date.available2017-03-02T16:20:25Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55754
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71505
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 190, INCISO II – CRIMES CONTRA HONRA PRATICADA NA PRESENÇA DE DUAS OU MAIS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE SUA DIVULGAÇÃO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME CONTRA HONRA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPreliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInjúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 61ª Sessão, em 07/08/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero61pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72628
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71420
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71551
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 03/08/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 05/08/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 62ª Sessão, em 10/08/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA061::ATA061.htm
stm.date.sessao1953-08-07
 

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