Ata da 32ª Sessão, em 24/05/1954

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  Ações:

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.

  Termos Controlados:

Sessão reservada, julgamento.
Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
Falsificação de documento, absolvição, Pará.
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará.
Civil, absolvição, Pará.
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, Pernambuco.
Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, condenação, Paraná.
Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.

  Legislação Relacionada:

 Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

  Relacionamento Interno:

Ata da 31ª Sessão, em 21/05/1954
Ata da 33ª Sessão, em 26/05/1954
Ata da 34ª Sessão, em 28/05/1954
Ata da 35ª Sessão, em 31/05/1954
Ata da 36ª Sessão, em 02/06/1954

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

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https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55789
https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71359

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