Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pará. Insubmissão, julgamento, Bahia. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Termos Controlados
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