Ata da 33ª Sessão, em 26/05/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. Lesão corporal, nulidade, Bahia. Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 32ª Sessão, em 24/05/1954 Ata da 34ª Sessão, em 28/05/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas