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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:38:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:56Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:57Z
dc.date.available2017-03-02T16:38:46Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:56Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55796
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71328
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, nulidade, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, nulidade, Bahia.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 33ª Sessão, em 26/05/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero33pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71359
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71329
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 24/05/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 28/05/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao1954-05-26
 

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