Ata da 34ª Sessão, em 04/06/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1955 Ata da 52ª Sessão, em 06/07/1955 Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1955 Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1955 Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1955 Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1955 Ata da 33ª Sessão, em 02/06/1958 Ata da 35ª Sessão, em 06/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas