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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:16:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:07Z
dc.date.available2017-02-24T15:16:43Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55189
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69975
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68520
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69491
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69256
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 08/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 24/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 02/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 06/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA034.htm
stm.date.sessao1958-06-04
 

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