Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, absolvição, Pará. Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1955 Ata da 52ª Sessão, em 06/07/1955 Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1955 Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1955 Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1955 Ata da 34ª Sessão, em 04/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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