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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:01:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:24Z
dc.date.available2017-03-02T20:01:50Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:52Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56025
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68526
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 93ª Sessão, em 24/10/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero93pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68520
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68553
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69782
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67855
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 08/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm
stm.date.sessao1955-10-24
 

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