Ata da 53ª Sessão,  em 08/07/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
Termos Controlados:	Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, absolvição, Paraná. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1955 Ata da 52ª Sessão, em 06/07/1955 Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1955 Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1955 Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1955 Ata da 34ª Sessão, em 04/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55903 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68553
Coleção:	Atas

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