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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:29Z
dc.date.available2017-03-02T17:55:35Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55903
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68553
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherCorrupção de menores (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz-auditor, concurso público de prova, homologação.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 53ª Sessão, em 08/07/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero53pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68520
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69782
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 24/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm
stm.date.sessao1955-07-08
 

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