Ata da 52ª Sessão, em 06/07/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
Termos Controlados:	Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Ato libidinoso, julgamento, Pará. Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1955 Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1955 Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1955 Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1955 Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1955 Ata da 34ª Sessão, em 04/06/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas