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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:54:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:23Z
dc.date.available2017-03-02T17:54:25Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55902
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68520
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherAto libidinoso, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 52ª Sessão, em 06/07/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68553
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69782
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67855
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68526
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 08/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 24/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao1955-07-06
 

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