Ata da 27ª Sessão, em 20/05/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, julgamento, Paraná. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 26ª Sessão, em 18/05/1959 Ata da 28ª Sessão, em 25/05/1959 Ata da 47ª Sessão, em 29/07/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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