Ata da 28ª Sessão, em 25/05/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. Uso de documento falso, absolvição, Paraná. Comissão de regimento interno, alteração. Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), julgamento, Bahia. Civil, julgamento, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 27ª Sessão, em 20/05/1959 Ata da 29ª Sessão, em 27/05/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas