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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:51:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:36Z
dc.date.available2017-02-24T16:51:15Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:58Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55275
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69576
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEstupro, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 27ª Sessão, em 20/05/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero27pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69549
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68633
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69434
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 18/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 25/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 29/07/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm
stm.date.sessao1959-05-20
 

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