Ata da 47ª Sessão, em 29/07/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, Pará. Desrespeito a superior, julgamento, Pará. Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. Deserção, aumento da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Bahia. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pará. Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Paraná. Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 26ª Sessão, em 18/05/1959 Ata da 27ª Sessão, em 20/05/1959 Ata da 46ª Sessão, em 27/07/1959 Ata da 48ª Sessão, em 03/08/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55298 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69434
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA047.pdf
Tamanho:: 526.4Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA047.htm
Tamanho:: 30.13Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir