Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:59:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:02Z
dc.date.available2017-02-24T16:59:34Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55298
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69434
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherOrganização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta.
dc.subject.otherForças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta.
dc.subject.otherCódigo penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta.
dc.subject.otherLei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta.
dc.subject.otherLei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta.
dc.subject.otherAnteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação.
dc.subject.otherInsubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Pará.
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherEstupro, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 29/07/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69549
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69576
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69328
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69564
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 18/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 20/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 27/07/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 03/08/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm
stm.date.sessao1959-07-29
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples