dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:59:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:02Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:59:34Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:40Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:02Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55298 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69434 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. | |
dc.subject.other | Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. | |
dc.subject.other | Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. | |
dc.subject.other | Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. | |
dc.subject.other | Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. | |
dc.subject.other | Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. | |
dc.subject.other | Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 29/07/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69549 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69576 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69328 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69564 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 18/05/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 20/05/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 27/07/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 03/08/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
stm.date.sessao | 1959-07-29 | |