Ata da 40ª Sessão, em 27/06/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Bahia. Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. Civil, julgamento, Pará. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Pará. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, absolvição, Pará.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 39ª Sessão, em 25/06/1958 Ata da 41ª Sessão, em 30/06/1958 Ata da 42ª Sessão, em 04/07/1958 Ata da 43ª Sessão, em 07/07/1958 Ata da 44ª Sessão, em 09/07/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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