Ata da 42ª Sessão, em 04/07/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. Civil, julgamento, Pará. Comissão de regimento interno, ministro, substituição.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 40ª Sessão, em 27/06/1958 Ata da 41ª Sessão, em 30/06/1958 Ata da 43ª Sessão, em 07/07/1958 Ata da 44ª Sessão, em 09/07/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas