Ata da 44ª Sessão, em 09/07/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. Receptação (DPM), absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. Regimento interno, alteração, proposta, rejeição.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 40ª Sessão, em 27/06/1958 Ata da 41ª Sessão, em 30/06/1958 Ata da 42ª Sessão, em 04/07/1958 Ata da 43ª Sessão, em 07/07/1958 Ata da 91ª Sessão, em 29/12/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas