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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:38:48Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:30Z
dc.date.available2017-02-24T15:38:48Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:20Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55196
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69295
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsa identidade, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Pará.
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 27/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69438
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69884
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69278
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69892
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 25/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 30/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 04/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 07/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/07/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA040.htm
stm.date.sessao1958-06-27
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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