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Aposentadoria compulsória (magistrado). (1)
Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. (1)
Aposentadoria, concessão. (2)
Aposentadoria, pedido, rejeição. (1)
Aposentadoria, requerimento administrativo, indeferimento. (1)
Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. (2)
Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. (2)
Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. (1)
Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. (1)
Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. (1)
