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Dano (DPM), absolvição, Bahia. (1)
Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). (4)
Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. (1)
Dano (DPM), absolvição, Pará. (1)
Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. (1)
Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. (2)
Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. (1)
