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Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. (1)
Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. (1)
Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Navio, abandono, São Paulo (Estado). (1)
Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. (1)
Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. (1)
Nomeação, efeito, cancelamento. (1)
