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Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. (3)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Aposentado, solicitação. (2)
