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Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). (1)
Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). (2)
Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. (1)
Conflito negativo de competência, suscitante, pedido, desconhecimento. (1)
Conflito negativo de competência. (1)
Conflito negativo de jurisdição. (1)
Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. (1)
Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)