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Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Conflito de competência, quantitativo, 1940. (1)
Conflito de competência, Rio Grande do Sul. (2)
Conflito de competência, Santa Catarina. (1)
Conflito de competência, São Paulo (Estado). (2)
Conflito de competência, São Paulo. (1)
Conflito de competência. (2)
Conflito de jurisdição internacional. (1)
Conflito de jurisdição. (4)
Conflito negativo de competência, Santa Catarina. (1)