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Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). (1)
Condescendência criminosa, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Condescendência criminosa, Paraná. (1)
Condescendência criminosa, prescrição. (2)
Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Conferência, advogado de ofício substituto, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. (1)
Conflito de competência, conhecimento. (1)
Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. (1)
Conflito de competência, desconhecimento. (1)
Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). (4)