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Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)
Homicídio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). (1)
Homicídio, diminuição da pena, Bahia. (1)
Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (6)
Homicídio, diminuição da pena, Paraná. (2)
Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. (2)
Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (3)
Homicídio, Distrito Federal (Brasil). (4)
Homicídio, Distrito Federal. (2)