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Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). (2)
Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)
Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). (2)
Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (2)
Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (1)
Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)
Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). (1)
Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)
Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1)