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Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. (5)
Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). (13)
Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (2)
Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. (2)