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Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Abandono de posto, São Paulo (Estado). (1)
Abandono de posto. (1)
Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. (1)
Abono pecuniário, concessão, solicitação. (1)
Abono pecuniário, julgamento. (1)
Abono pecuniário, pedido, coisa julgada, declaração. (1)
Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
