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Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. (1)
Abono pecuniário, concessão, solicitação. (1)
Abono pecuniário, julgamento. (1)
Abono pecuniário, pedido, coisa julgada, declaração. (1)
Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)
Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. (6)
Absolvição pelo crime de comércio ilícito. (6)