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Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (8)
Absolvição pelo crime de fuga da prisão. (5)
Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. (1)
Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). (2)
Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)
Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abuso de autoridade, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). (2)
Abuso de autoridade, julgamento, Bahia. (1)
Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). (2)
