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    Abandono de posto, pedido de vista, Pará. (1)
    Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)
    Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. (1)
    Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
    Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (4)
    Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). (1)
    Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (1)
    Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
    Abandono de posto, São Paulo (Estado). (1)
    Abandono de posto. (1)
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