Decreto de 11 de dezembro de 1640

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Cria o Conselho de Guerra em Portugal.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	11/12/1640
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.
Termos Controlados:	Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. Decreto de 11 de dezembro de 1640. In: SILVA, José Justino de Andrade e (Comp.). Collecção chronologica da legislação portuguesa: compilada e annotada. Lisboa: Imprensa de F. X. de Souza, 1856. p. 10. Disponível em: https://legislacaoregia. parlamento.pt/V/1/7/31/p25. Acesso em: 03 nov. 2020
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50040
Coleção:	Legislação histórica