Decreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	14/07/1934
Termos Controlados:	Código da Justiça Militar (1926), alteração, julho, 1934. Administração da justiça militar, alteração, 1934. Justiça militar, regulamentação, alteração, 1934.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934. Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 73, n. 163, p. 24-27, 16 jul. 1934. Suplemento.
Relacionamento Interno:	Decreto nº 19.532, de 27 de dezembro de 1930 Decreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 [Revogação]
Relacionamento Externo:	Decreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50037
Coleção:	Legislação histórica